Por Redação Tribuna do Planalto em 30/01/2023 - 11:43
A Secretaria Municipal da Fazenda de Trindade inicia nesta quarta-feira, 1º, ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis (ProreTrin) 2023. O programa concede descontos variando entre 90% e 60% sobre multas e juros de tributos em atraso junto ao município, conforme pagamento à vista ou parcelamento.
O Prefeito de Trindade, Marden Júnior (Patriota), assinou decreto regulamentando o Programa de Benefícios Fiscais de 2023 com base no Código Tributário Municipal e na Lei 2.066 de 2021, em vigor já na gestão dele. O prazo para adesão ao programa em 2023 vai até dia 28 de fevereiro.
A intenção é incentivar a regularização dos devedores de tributos como IPTU, ITBI, ISS, multas ambientais, ITU, taxas municipais e demais débitos em atraso. O secretário da Fazenda de Trindade, Josimar da Mota, explica que podem aderir pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive as que estiverem em recuperação judicial.
O atendimento poderá ser presencial no Vapt Vupt do Centro Administrativo, no Vapt Vupt da Região Leste e na Procuradoria Fiscal, no Fórum de Trindade. Também poderá ser pelos seguintes telefones: 3506-7211 / 7041 / 7091 / 7062 e 7085 todos apenas WhatsApp. Também estão disponíveis o e-mail [email protected] e o telefone da Procuradoria Fiscal 3506-7039 que atende e também recebe mensagens WhatsApp. Pessoas e empresas que têm débitos parcelados de outros Refis, somente podem aderir em 2023 no caso de pagamento à vista.
Confira a tabela dos descontos do Refis 2023:
- 99% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista
- 90% de desconto sobre multas e juros parcelado entre 2 e 6 vezes
- 80% de desconto sobre multas e juros parcelado entre 7 e 12 vezes
- 60% de desconto sobre multas e juros parcelado entre 13 e 36 vezes
