Por Redação Tribuna do Planalto em 06/02/2023 - 09:30
O projeto n° 0054/23, que trata da reforma administrativa do Executivo, foi aprovado em segunda votação neste sábado, 4, durante a sessão extraordinária híbrida. Foram registrados os votos contrários dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Fred Rodrigues (DC) e Major Araújo (PL).
A proposta estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, que objetiva proporcionar maior eficiência na prestação dos serviços públicos e garantir a realização de investimentos em áreas essenciais e prioritárias previstas no projeto. “Para implementar e efetivar as diretrizes, as ações e as metas do plano de Governo que orientará a gestão estadual de 2023 a 2026, é necessário fortalecer o atual arranjo institucional da administração com a adequação às prioridades agora estabelecidas e aos resultados buscados, sempre com o compromisso de zelar pelo bem público”, explica o projeto.
A proposta prevê a modificação nominal de algumas secretarias que compõem o quadro do estado, além disso, cria a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA). A pasta será responsável pelo desenvolvimento econômico do Estado. Caberá a ela, inclusive, realizar o controle e fiscalização dos jurisdicionados.
Outra pasta é a criação da Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (SEDF) para atender as demandas da região do Entorno. O projeto esclarece que a cooperação interfederativa entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e da União, com objetivo de buscar soluções definitivas a problemas históricos que afetam a região, como transporte coletivo, saúde, saneamento, destinação de resíduos sólidos, dentre outros, são essenciais para o desenvolvimento social.
Com a aprovação, o projeto vai permitir avanços na primeira área prioritária: o transporte coletivo intermunicipal na região. Os municípios que estão elencados na Região Metropolitana do Entorno (RME) são: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
