Por Redação Tribuna do Planalto em 26/05/2023 - 12:59
A Procuradoria Especial da Mulher na Alego, em parceria com a Câmara Federal, promove, nessa sexta-feira, 26, seminário sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em Goiás. A secretária nacional de Enfrentamento a Violência Contra Mulheres, Denise Motta Dau, destacou que é a primeira vez na história do Brasil que se tem um ministério exclusivo para as mulheres e com isso se tem a responsabilidade de valorizar e consolidar essa conquista.
A deputada federal Lêda Borges (PSDB) foi a primeira a fazer uso da palavra durante o seminário que debate a aplicação da lei Maria da Penha no estado. A deputada falou sobre o trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal, da qual é presidente. Ela explanou que os projetos de lei em defesa das mulheres perpassam pelo colegiado para debates aprofundados. E apontou que temas como saúde, segurança pública, emprego, assistência social, violência doméstica, entre outros, são atribuições da comissão.
“Ao definir como violência patrimonial, psicológica, moral e afins, ela ampliou o que é considerado violência. A lei estabeleceu, com clareza, o lugar das mulheres na vida individual e coletiva em nossos país e as colocou num local de dignidade”, destacou a parlamentar.
Denise afirma que a Lei Maria da Penha é a lei mais conhecida do país, a população sabe o que é e tem consciência que se refere a uma lei que tem serventia para prevenir e punir a violência contra as mulheres. “Essa legislação está completando 17 anos e vem contribuindo para rompermos com a invisibilidade e a naturalização da violência contra as mulheres na sociedade brasileira.”
A gestora disse que a atuação da referida lei tem duas dimensões, a preventiva e protetiva. Ela conta sobre o projeto Casa da Mulher Brasileira, um espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência e que visa expandir o projeto em Goiânia e no interior de Goiás. Segundo Denise, ainda há um desafio importante no que diz respeito ampliação e ao fortalecimento da rede de atendimento para o interior do país, o que exige investimentos financeiros e de infraestrutura e na formação de equipes multidisciplinares.
A secretária observa que a violência política de gênero e raça cresce muito no país. “Ataques às mulheres que estão no poder, os indicadores são altíssimos, desvalorização, xingamentos, a gente vem fazendo um monitoramento de candidaturas, acompanhando, e não vamos aceitar, nossa luta é em defesa total a todos os direitos de nós mulheres”, conclui Denise, que está representando a ministra das Mulheres, Cida Gonçalvez, no evento.
