Por Redação Tribuna do Planalto em 16/06/2023 - 07:41
A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO) recebeu uma doação da Receita Federal do Brasil no valor de mais de R$ 81 mil em equipamentos tecnológicos. A doação inclui 500 receptores de televisão a cabo para TV Box/TX9, dois notebooks, um telefone celular e um tablet.
Essa doação faz parte de uma das formas de destinação de mercadorias apreendidas em operações de fiscalização, de acordo com as disposições das Portarias MF n° 28/2011 do Decreto-Lei nº 1.455/1976, que foram destinadas à Seduc.
Em vez de destruir os aparelhos apreendidos, como era feito anteriormente, a Receita Federal propõe combater o contrabando e a importação ilegal no país através do projeto de doação para escolas públicas.
Segundo o delegado da Receita Federal em Goiás, Djalma Alencar, essa é uma forma de reutilizar os equipamentos nas escolas, atribuindo a eles funções educativas, já que sua utilização é proibida por lei.
A secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, elogia o projeto da Receita Federal por dar um novo destino às mercadorias apreendidas, destacando que os aparelhos doados terão utilidade para as escolas.
A Receita Federal do Brasil desenvolveu um projeto em parceria com universidades federais para transformar os receptores de televisão a cabo apreendidos em minicomputadores (CPUs) através de fiscalizações e repressões fiscais. Esse processo de descaracterização foi realizado nos equipamentos doados à Seduc.
