Por Redação Tribuna do Planalto em 04/08/2023 - 18:06
Nesta sexta-feira, 04, foram sancionadas as normativas para o licenciamento e implantação de torres de antenas telefônicas em Goiânia, possibilitando a melhoria do sinal de internet 5G na cidade. A lei 11.003/2023 foi aprovada após oito meses de tramitação na Câmara Municipal e uma audiência pública em junho.
A solenidade de sanção contou com a presença do presidente da Anatel, representantes da Abrintel e do Conexis Brasil. O projeto foi amplamente debatido na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia do Legislativo e em uma audiência pública realizada pelo vereador Lucas Kitão (PSD) em março.
O texto foi sancionado com um veto ao trecho que exigia que as empresas de instalação de torres e antenas tivessem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e inscrição municipal em Goiânia, visando evitar problemas com a livre concorrência.
De acordo com Kitão, o projeto atende os pedidos de licenciamento e suas diretrizes, representando uma grande vitória para a cidade. Com a nova lei, será possível regulamentar as Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR’s), que são torres diferentes das que atendem a tecnologia 4G e 3G com poucas alterações.
O próximo passo é adequar o licenciamento conforme as dimensões das torres e antenas, além de estabelecer contrapartidas para essas instalações, o que poderá resultar em uma melhora progressiva nos serviços de dados em Goiânia.
