Por Redação Tribuna do Planalto em 10/08/2023 - 19:33
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu a permanência do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) durante reunião com o ministro da Economia, Fernando Haddad, hoje, em Brasília. O encontro realizado na sede do ministério contou ainda com a presença dos gestores do Tesouro Nacional e a secretária de Economia de Goiás, Selene Peres. “Demonstramos aqui que o Estado foi duramente penalizado quando se aprovou a queda da incidência de ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações. Perdemos R$ 5,5 bilhões em arrecadação”, disse Caiado.
Segundo o governador, Goiás foi surpreendido com nota técnica do Tesouro Nacional que recomendou a exclusão de Goiás do RRF por já ter atendido todas as condicionantes do regime. O rigor econômico da gestão goiana foi destacado pela equipe técnica do ministério. No entanto, o chefe do Executivo estadual explicou que é preciso considerar as perdas fiscais provocadas por novas legislações federais. “Nossa secretária da Economia fez uma exposição detalhada do impacto causado principalmente pelas leis 192 e 194. São situações que exigem nossa permanência no regime”.
Algumas condicionantes foram enumeradas pelo governador: “Alteraram e determinaram o piso dos professores, também o piso de enfermagem. Tudo isso com reflexo direto dentro do Estado”. Segundo a secretária de Estado da Economia, Selene Peres, Goiás tem um planejamento para a saída do RRF, mas não é agora. “Precisamos permanecer no Regime porque há receitas extraordinárias e perdas de arrecadação que não foram consideradas no cálculo do equilíbrio fiscal”, disse Peres.
A previsão é de que Goiás permaneça no RRF até 2029. A expectativa é de que a nota que sugere a saída do Estado seja reavaliada pelo Ministério para que as novas perdas de arrecadação que comprometem o orçamento goiano sejam apreciadas.
