Por Redação Tribuna do Planalto em 23/08/2023 - 19:30
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que endurece a pena para o crime de tumulto ou violência em eventos esportivos. A proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto muda a Lei Geral do Esporte que já criminaliza a promoção de tumulto e a prática ou incitação de violência em eventos esportivos. Pelo PL 2.086/2022, a pena de um a dois anos de reclusão passa para dois a quatro anos.
O projeto também cria uma qualificação para o crime quando são usadas armas, bombas caseiras ou quaisquer outros objetos que causem dano físico. Para esses casos, é sugerida uma penalidade maior, de três a cinco anos de reclusão e multa.
