Por Redação Tribuna do Planalto em 29/08/2023 - 20:29
O governador Ronaldo Caiado afirmou nesta terça-feira (29), no Senado Federal, em Brasília, que a proposta da Reforma Tributária aprovada na Câmara Federal não apresenta dados reais do impacto que vai gerar aos estados e municípios. “Até agora está tudo na base do achismo”, disse durante sessão temática de debates sobre o assunto que contou com a participação de 17 governadores. Caiado defendeu a política de incentivos fiscais como condição para o desenvolvimento dos estados fora do eixo Rio – São Paulo. “Se você não levar a industrialização para o interior e para todas as regiões, você vai cada vez mais ampliar as desigualdades regionais. Seria um retrocesso”, frisou.
Segundo o chefe do Executivo, pesquisas indicam que dos 16 países que adotaram imposto único, apenas quatro tiveram aumento significativo no número de empregos gerados. Para Caiado, os benefícios oferecidos em relação ao ICMS são atrativos importantes de Goiás para novos negócios e, sem eles, o estado poderá perder empresas. “O prejuízo pode chegar a R$ 1 bilhão”, destacou, ao lembrar que mais de 100 municípios goianos devem sofrer com queda na arrecadação.
A autonomia dos estados para concessão de isenção fiscal deve ser suprimida com a aprovação do texto atual da reforma. Mesmo os benefícios em vigor atualmente teriam prazo de validade somente até 2032 e, de acordo com o governador, não há garantia de que haverá uma compensação à altura. Além disso, o pacto federativo deve ser enfraquecido em virtude da criação de um Conselho Federativo para administrar os recursos arrecadados. “Não podemos depender de quem não conhece com riqueza de detalhes as demandas de cada município, cada região”, resumiu.
Requerimento
Fruto do requerimento nº 693, de 2023, do senador Jorge Kajuru, a sessão temática de debates foi conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Estamos abrindo nossas portas para um diálogo franco”, afirmou, ao conclamar que todas as lideranças priorizem a discussão “ampla e profunda”. “Todos queremos um sistema tributário mais transparente. Vamos esgotar a possibilidade de discussão que nos cabe nessa Casa”, afirmou o presidente.
