Por Redação Tribuna do Planalto em 10/09/2023 - 02:42
A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na terça-feira, 5, projeto de lei para garantir acompanhante a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais. De autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), a matéria altera a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Lei Berenice Piana (9.844/2016).
A proposta tem como objetivo conceder às crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com TEA o direito de serem acompanhados por familiar ou por alguém devidamente capacitado, durante período de internação hospitalar.
O Transtorno do Espectro Autista engloba diferentes síndromes que afetam diretamente o desenvolvimento do sistema nervoso central, comprometendo principalmente habilidades de comunicação e de interação social. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o TEA atinge uma em cada cem pessoas – o que representa mais de 70 milhões de diagnósticos – em todo o mundo.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
