Por Redação Tribuna do Planalto em 04/10/2023 - 16:53
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (04), que os governos federal e estaduais façam planos para combater problemas no sistema carcerário.
Em âmbito federal, a medida deve ser cumprida em um prazo de seis meses, a contar da publicação da decisão. Os planos estaduais e distrital serão sugeridos em até seis meses após a homologação do cronograma nacional.
De acordo com a determinação, os planos também vão passar por validação do Supremo e, após essa etapa, devem ser implementados em um prazo de três anos.
