Por Redação Tribuna do Planalto em 05/10/2023 - 08:20
Com Plenário lotado, a Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, na Sessão Ordinária de ontem, projeto de lei (PL 300/2023) para autorizar a prorrogação de contratos temporários de servidores da Educação até 31 de dezembro deste ano.
A aprovação da proposta, de autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), se deu com o compromisso de apresentação de emenda para retirar da matéria trecho que abriria precedente, na avaliação do Legislativo, para prorrogação indefinida dos contratos temporários. O presidente da Câmara, vereador GCM Romário Policarpo (Patriota), disse que a alteração será feita por meio de proposta coletiva.
Aprovados
Presentes à reunião, representantes dos aprovados argumentaram que a permanência dos servidores temporários fere o princípio constitucional do concurso público. O grupo de concursados também alegou que seria necessária convocação de 736 pedagogos para suprir o déficit de pessoal na Educação.
O projeto segue para análise da Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, presidida pelo vereador Izídio Alves (MDB).
