Por Redação Tribuna do Planalto em 21/10/2023 - 08:47
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), embargou as obras de uma ferragista, na tarde de ontem, e aprendeu uma máquina minicarregadeira bobcat avaliada em R$ 60 mil por crimes ambientais cometidos em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Meia Ponte. A ação foi em uma área de inundação protegida por lei, que fica às margens do Rio Meia Ponte, no Setor Crimeia Leste. O flagrante aconteceu após denúncias e monitoramento da Fiscalização Ambiental.
Durante a operação, fiscais da Amma aplicaram duas multas, sendo uma de R$ 100 mil, pelas obras de aterramento e terraplanagem na área de inundação do Rio Meia Ponte, e outra de R$ 30 mil, pela destruição da vegetação nativa da APP. As autuações estão previstas no Decreto Federal de Crimes Ambientais 6.514/2008, no Artigo 66, e as multas para esse tipo de crime podem chegar até R$ 10 milhões.
“Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”, diz o texto da legislação.
A intervenção de aterramento não pode ocorrer em espaços lindeiros a Áreas de Preservação Permanente Ambiental, como é o caso, e se atingirem o espaço do córrego podem até mudar o curso do rio. “A Fiscalização Ambiental da Amma segue com tolerância zero para infrações ambientais”, destaca a diretora de fiscalização da Amma, Hosana Arantes.
A operação em flagrante da Amma aconteceu com o apoio da Polícia Militar. Denúncias de crimes ambientais em Goiânia podem ser registradas pelo telefone 161.
