Por Redação Tribuna do Planalto em 28/11/2023 - 19:35
O Ministério Público de Goiás firmou um acordo com a Pax Clínica Psiquiátrica LTDA para que sejam promovidas adequações sanitárias e no prédio da unidade de saúde. As irregularidades foram apontadas pela Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia durante uma vistoria ao local.
O acordo prevê que seja construído local adequado para os tratamentos oferecidos e instalação de ambientes de apoio, conforme previsto em projeto sanitário previamente aprovado. Além disso, deve ser instalado um elevador de acesso ao pavimento superior, na ala de apartamentos, e também realizada anualmente uma manutenção predial corretiva e preventiva. A clínica deverá ainda adequar os demais ambientes físicos do hospital a um projeto sanitário aprovado pela vistoria da Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia.
Os responsáveis pela Pax, ao assinarem o documento, reconheceram a existência das irregularidades apontadas e se comprometeram a promover modificações, melhoramentos, reformas, limpeza, aquisição de equipamentos, manutenção predial corretiva e preventiva. Para verificar o cumprimento do acordo e o andamento das obras, a Diretoria de Vigilância Sanitária de Aparecida realizará fiscalizações semestrais na sede da clínica e enviará relatórios à Promotoria de Justiça.
Por meio do TAC, foi previsto que o não cumprimento de qualquer das obrigações assumidas resultará em uma multa de R$ 300 mil por obrigação descumprida, que deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
