Por Redação Tribuna do Planalto em 23/01/2024 - 09:28
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, a Operação Melhor Idade, para apurar fraudes no recebimento do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso, que teriam gerado prejuízo de R$ 13 milhões aos cofres públicos. Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Piauí e Goiás.
De acordo com as investigações, a organização criminosa atuava desde 2012 na criação de Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) fictícios para obtenção do Benefício de Prestação Continuada. Foram identificadas a criação de 268 CPFs falsos de indivíduos com mais de 65 anos e a obtenção fraudulenta de 208 benefícios por meio desses documentos.
Após a representação da Polícia Federal, a Seção Judiciária do Distrito Federal decretou o cancelamento dos 151 benefícios ainda ativos, que geravam prejuízo anual de cerca de R$ 2,7 milhões, e o bloqueio de imóveis, veículos e contas, até o valor R$ 13 milhões, vinculados aos investigados e aos idosos criados.
A ordem judicial prevê ainda o cancelamento dos CPFs, a suspensão imediata dos benefícios obtidos, bloqueio de contas bancárias, restrição em veículos e imóveis, além de eventuais empresas cadastradas em tais CPFs.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, garante um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, desde que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.
