Por Redação Tribuna do Planalto em 26/01/2024 - 11:08
Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) flagraram, no fim da tarde de ontem, desmatamento ilegal de pouco mais de 37 hectares em uma propriedade rural localizada no município de Nova Crixás, além do funcionamento de uma carvoaria sem licença e do uso de uma motosserra sem registro.
Ao todo, a Semad aplicou R$ 151,1 mil em multas, embargou a área para quaisquer atividades que não disserem respeito à reparação do dano ambiental e apreendeu: uma bomba de abastecimento, dois tratores CBT, uma motosserra, uma pá-carregadeira , 35 mancos de aroeira sem origem comprovada e 30 metros de uma corrente grossa usada para desmatar conhecida como “correntão”. As máquinas e equipamentos estão avaliados em quase R$ 150 mil.
Pouco mais de 10,6 hectares foram desmatados em Área de Preservação Permanente (APP); 8,52 foram em reserva legal (RL); e 17,8 hectares em um perímetro fora de APP e de RL.
Todas as sanções e medidas administrativas lavradas pelos fiscais da Semad têm o amparo legal da lei estadual 18.102/2013 e do decreto federal 6514/2008. Essa legislação estabelece inclusive sanções diferentes para cada caso de supressão irregular de vegetação, que eventualmente ocorre em Área de Preservação Permanente, em Reserva Legal ou fora de APP e RL.
Redução no desmatamento
A tendência atual é de redução no desmatamento em Goiás. Segundo dados do Instituto Nacional Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados no dia 28 de novembro do ano passado, a supressão de vegetação nativa caiu 18% no Estado, em 2023, em comparação com 2022.
Goiás é o estado que registrou o maior percentual de recuo no desmatamento entre todas as unidades federativas em que ocorre o bioma Cerrado. Na sequência, aparecem o Mato Grosso (-17%), Minas Gerais (-12%) e Piauí (-5%). Em todos os outros, houve aumento nas poligonais desmatadas.
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, afirma que a redução já é resultado do pacto firmado pelo Governo de Goiás com setores produtivos com o objetivo de zerar o desmatamento ilegal no Estado até 2030.
Operações de campo realizadas pela Semad em 2024
Luziânia – 18 de janeiro
Desmatamento ilegal de 17,9 hectares de vegetação nativa.
Responsável foi autuado em R$ 18 mil e a área em que se observou o ato ilícito foi embargada
Vianópolis – 18 de janeiro
Estocagem irregular de 1.757 quilos de carvão vegetal, oriundos da carbonização de lenha. A Semad embargou a atividade de venda de carvão vegetal e apreendeu todos os pacotes (avaliados em quase R$ 5,8 mil). As medidas administrativas lavradas pelos fiscais têm amparo legal no decreto federal 6514/2008.
São Miguel do Passa Quatro – 17 de janeiro
Semad e Polícia Civil identificaram lenha sem comprovação de origem, usada para produzir carvão. O responsável pela propriedade foi autuado em R$ 18 mil.
Planaltina – 16 de janeiro
Supressão ilegal de 135,1 hectares de vegetação nativa
Semad aplicou multa de R$ 217,8 mil, embargou a área para quaisquer atividades que não sejam destinadas à recuperação do dano ambiental e apreendeu máquinas agrícolas avaliadas em R$ 220 mil.
Minaçu – 12 de janeiro
Desmatamento de 12,4 hectares de vegetação nativa em área de reserva legal de uma fazenda. O responsável foi autuado em R$ 65 mil. A Semad embargou todas as atividades na área desmatada, exceto aquelas que disserem respeito à reparação do dano. Também apreendeu duas pás-carregadeiras, que juntas estão avaliadas em R$ 1,35 milhão.
