Por Redação Tribuna do Planalto em 01/02/2024 - 18:57
O Ministério Público de Goiás está investigando a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morrinhos. De acordo com o órgão, um vereador é investigado por supostos atos de improbidade.
O promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira explica que o MP constatou a permanência indiscriminada de um vereador no cargo de presidente da Câmara Municipal de Morrinhos (sete dos últimos oito anos), com sucessivas alterações regimentais para dar ares de legalidade à prática supostamente antidemocrática.
Diante das aparentes ilegalidades na composição da mesa diretora, foi recomendada a anulação do dispositivo relacionado à aplicação retroativa da Resolução nº 5/2022 (artigo 133, parágrafo 1º). A recomendação abrangeu especificamente a alteração para dois anos de mandato dos membros da mesa diretora eleitos em abril de 2022 para o exercício de 2023, bem como a eleição precária e excepcional do mandato de um deles para composição da mesa diretora para o exercício de 2024 até o término da legislatura em 2024.
Conforme observa o promotor, ainda que tenha sido realizada uma eleição em dezembro do ano passado, esta se deu com falta de transparência, configurando suposta manobra para viabilizar a permanência do investigado no cargo de presidente do Legislativo. Essas condutas, ressalta o MP, atentam contra princípios constitucionais, como a falta de publicidade da candidatura em tempo hábil para a concorrência, além da permanência indiscriminada no cargo. Em razão disso, a avaliação do MP é que houve descumprimento da recomendação.
