Por Redação Tribuna do Planalto em 25/03/2024 - 12:47
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) desembolsou quase meio milhão de reais em multas durante o lançamento da Operação Lote Legal em Cavalcante.
No último sábado, 23, um proprietário foi penalizado em R$ 210 mil por dirigir um loteamento clandestino e por realizar captação de água sem outorga. O loteamento em questão foi embargado, impedindo a comercialização de novos lotes no local.
A Operação Lote Legal, iniciada na sexta-feira (22/03), visitou vários loteamentos clandestinos, autuando proprietários por diversas infrações, incluindo atividade irregular de hotelaria, uso de recursos hídricos sem autorização e posse de materiais de pesca predatória, como redes de pesca proibidas em Goiás. As multas totalizaram cerca de R$ 421,3 mil.
Marta Loyola, promotora encarregada do programa Lote Legal no MP-GO, enfatizou o propósito da operação em conscientizar sobre a importância de adquirir lotes legais. “É uma ação desafiadora que demanda o apoio de todos.”
A delegada Lara Oliveira, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), revelou que há mais de 200 inquéritos em andamento sobre loteamento ilegal no Estado e que a operação ampliará esse número, investigando todas as propriedades em loteamentos clandestinos.
Cavalcante é a terceira cidade alvo da Operação Lote Legal em Goiás, que já embargou loteamentos em Senador Canedo e Trindade. A operação é uma colaboração entre Semad, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Polícias Civil e Militar, Sindicato das Imobiliárias e Condomínios (SecoviGoiás), Equatorial e a Prefeitura de Cavalcante.
