Por Redação Tribuna do Planalto em 09/04/2024 - 09:09
O número de barragens cadastradas em Goiás ultrapassou 37 mil, com aproximadamente 40 mil barragens com área igual ou superior a dois mil metros quadrados de lâmina d’água, segundo dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O cadastro, gratuito e obrigatório, é fundamental para o monitoramento e a implementação de medidas de segurança. Proprietários têm até o final de abril para regularizarem suas estruturas, incluindo a solicitação de outorga ou dispensa, e devem estar cientes dos descontos nas multas por falta de licenciamento, conforme a lei estadual 22.368/2023.
De acordo com a lei, quem instalou barragem até 27 de dezembro de 2019 e requerer o licenciamento até 31 de dezembro de 2024 terá 100% de desconto no valor das multas decorrentes da falta de licença. Quem instalou barragem entre 27/12/19 e 14/12/23 receberá desconto de 50% nos valores das mencionadas multas, se requerido o licenciamento até 31/12 deste ano.
A Semad disponibiliza canais de contato para esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização. A gerência que cuida dos cadastros no Seisb atende pelo e-mail [[email protected]] ou Whatsapp (62) 98268-9827 . A gerência que trata das licenças tem um canal de Whatsapp (62) 99101-8714 e a equipe de outorga está disponível pelo número (62) 9 8425-9666.
