Por Redação Tribuna do Planalto em 28/06/2024 - 08:13
Em sessão plenária na Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira (27), o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) e o secretário de Governo, Jovair Arantes, prestaram contas sobre o pagamento das emendas impositivas destinadas pelos vereadores no Orçamento de 2024. Segundo o Executivo, metade do montante previsto já foi liquidado.
Emendas impositivas são recursos que os vereadores podem incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) para financiar obras, serviços ou repasses a entidades de interesse social. A Prefeitura é obrigada a executar esses recursos, que correspondem a 2% da receita corrente líquida do município, divididos igualmente entre os 35 parlamentares.
Até o momento, R$ 78,2 milhões foram pagos, representando 50,09% do total de R$ 156 milhões previstos em emendas. O prefeito destacou que R$ 114,3 milhões (73,3%) já foram empenhados, ou seja, reservados para pagamento.
Após a apresentação do prefeito, técnicos da Secretaria de Finanças, da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Município detalharam a execução das emendas e esclareceram dúvidas dos vereadores.
A área da assistência social lidera o ranking de pagamentos, com 68,06% das emendas executadas, seguida pela saúde, com 52%. Educação, direitos humanos, esportes, infraestrutura, meio ambiente e turismo também foram contemplados.
Das 764 emendas aprovadas em 2023, 148 foram reformuladas ou redestinadas em março de 2024 para atender a recomendações técnicas da Prefeitura.
