Por Redação Tribuna do Planalto em 11/08/2024 - 14:00
Uma força-tarefa da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) em julho resultou em um aumento de quase 70% na emissão de credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com mobilidade reduzida em Goiânia, comparado ao mesmo período de 2023. A fiscalização intensificada em locais públicos e privados de uso coletivo levou à emissão de 2.274 cartões em julho deste ano, contra 1.352 no ano anterior.
A operação também resultou em mais de 800 autos de infração por estacionamento irregular em vagas especiais. O uso do cartão é obrigatório e pode ser solicitado no site da Prefeitura.
Hipermercados, shoppings e outros estabelecimentos de grande circulação foram alvos da fiscalização, que também pode ocorrer em áreas privadas. Estacionar em vagas especiais sem credencial é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, além da remoção do veículo.
Legislação e direitos
O direito às vagas especiais é garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que reservam 5% e 2% das vagas, respectivamente, em estacionamentos públicos e privados. A Lei Federal nº 12.764/2012 também inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como beneficiárias.
Infrações em queda
O número de infrações por estacionamento irregular em vagas especiais diminuiu nos últimos anos, passando de 6.638 em 2022 para 5.630 em 2023. Em 2024, até 15 de julho, foram registradas 2.939 infrações.
Como solicitar o cartão
Idosos precisam apresentar RG, CPF e comprovante de endereço. Gestantes necessitam de comprovante de endereço em Goiânia, laudo médico e data provável do parto.
