Por Redação Tribuna do Planalto em 18/10/2024 - 09:08
A poucos meses do fim da gestão, o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) decidiu estabelecer medidas emergenciais de contenção de despesas em todos os órgãos vinculados à Prefeitura de Goiânia. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (17), em edição suplementar do Diário Oficial do Município (DOM), e em tese, tem como principal objetivo “promover eficiência e economicidade na utilização dos recursos públicos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Goiânia”.
De acordo com o ato publicado no Diário Oficial, as medidas adotadas buscam atender às metas fiscais e são baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de outros dispositivos legais municipais e federais. O decreto também cria o Comitê Gestor do Gasto Público, que ficará responsável por acompanhar e avaliar a implementação das medidas e propor novos atos para a redução de despesas e incremento de receitas.
Entre as principais ações decretadas estão a suspensão da realização de novas despesas com passagens, hospedagens, patrocínios e a participação em eventos, exceto em situações emergenciais ligadas à saúde, segurança e assistência social. Além disso, a locação de veículos deverá ser reduzida em 25%, excetuando-se os destinados ao transporte escolar e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O decreto também suspende novas contratações de pessoal, tanto no regime estatutário quanto temporário, além de limitar horas extras e proibir a criação de novas comissões ou grupos de trabalho remunerados. As licitações em curso ou planejadas deverão ser reavaliadas, com foco na priorização das demandas imediatas e compatibilidade com o orçamento disponível.
Um dos pontos centrais do decreto é a determinação para que todos os contratos vigentes sejam reavaliados quanto à sua essencialidade e economicidade, com foco na renegociação de preços para reduzir os valores pagos sem comprometer a qualidade dos bens e serviços. As renegociações deverão ser finalizadas até o final do ano, e cada órgão será obrigado a apresentar relatórios demonstrando a redução de despesas alcançada.
O Comitê Gestor do Gasto Público, criado pelo decreto, será composto por membros da Secretaria de Finanças, Controladoria-Geral do Município e outras pastas estratégicas. O comitê terá o poder de propor exceções às medidas de contenção, além de realizar estudos técnicos para otimizar a gestão financeira e patrimonial da cidade.
Segundo o prefeito Rogério Cruz, as medidas são necessárias para garantir a saúde fiscal do município e permitir que Goiânia encerre o ano de 2024 com equilíbrio nas contas públicas, evitando a paralisação de serviços essenciais e mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal.
As medidas de contenção determinadas no decreto estarão em vigor até o dia 31 de dezembro de 2024, com monitoramento contínuo do Comitê Gestor, que deverá apresentar relatórios periódicos ao chefe do Poder Executivo.
