Por Redação Tribuna do Planalto em 29/10/2024 - 07:33
O Brasil iniciou os preparativos para adaptar sua frota mercante às normas da Convenção Internacional de Hong Kong, voltada à reciclagem segura e ambientalmente adequada de navios. A convenção, organizada pela Organização Marítima Internacional (IMO), exige que os países previnam riscos ambientais e protejam a saúde e segurança dos trabalhadores no setor. Com previsão de vigência em junho de 2025, o Brasil, por meio da Comissão Coordenadora para os Assuntos da IMO (CCA-IMO), já encaminhou a proposta de adesão ao Ministério das Relações Exteriores, que deve ser analisada pelos ministérios competentes e pelo Congresso Nacional.
Quando a Convenção entrar em vigor, caberá à Autoridade Marítima Brasileira a regulamentação específica para o cumprimento das normas, em conjunto com outras autoridades. A adoção dessas regras visa adaptar a frota nacional, considerando as características do transporte marítimo brasileiro. Além disso, poderá ser necessário apoio técnico da IMO para assegurar que todas as medidas sejam implementadas com eficiência. A convenção se aplicará a embarcações com arqueação bruta superior a 500 toneladas, embora o número exato de navios afetados no Brasil ainda seja indefinido devido a discussões sobre o alinhamento com a legislação nacional.
A Convenção de Hong Kong atinge requisitos específicos para sua adoção global, como a adesão de 15 países representando 40% da arqueação mundial e 3% da reciclagem de navios nos últimos dez anos. O Brasil, membro da IMO desde 1963 e parte do Conselho da organização, reconhece a importância desse avanço para o comércio marítimo.
