Por Laiz Queiroz em 12/11/2024 - 16:46
A Prefeitura de Goiânia lançou o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), que oferece aos contribuintes uma chance de quitar impostos atrasados com descontos de até 99% em juros e multas. A oportunidade é válida entre os dias 11 e 29 de novembro, abrangendo tributos como o IPTU/ITU, ITBI, ISS, além de taxas e outras contribuições municipais.
Os descontos são aplicáveis de acordo com o número de parcelas: 99% para pagamento à vista, 80% para até 20 parcelas, 70% para 21 a 40 parcelas e 60% para 41 a 60 parcelas. As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas. Contribuintes devem cumprir o prazo de pagamento para manter os benefícios; caso contrário, o valor original da dívida será restabelecido. Dívidas em cobrança judicial também podem ser renegociadas, com possibilidade de dispensa de custas e honorários, mediante comprovação de hipossuficiência econômica.
