Por Redação Tribuna do Planalto em 12/12/2024 - 08:00
O presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, Alceu Nascimento Gomes Soares, foi afastado do cargo por determinação da Justiça, após a 2ª Vara Criminal do município acatar pedido cautelar do Ministério Público de Goiás (MPGO). A medida está relacionada à investigação de supostos crimes de abuso de autoridade e supressão de documentos, descobertos durante a Operação Má Influência, que apura fraudes em licitações no âmbito legislativo.
Dois dias após a deflagração da operação, no último dia 5 de dezembro, Alceu Gomes editou a Portaria nº 203/2024, antecipando o recesso legislativo sob a justificativa de que a votação da Lei Orçamentária Anual já havia sido concluída. Contudo, o MPGO apontou que a medida violou a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, que determinam o início do recesso legislativo apenas em 16 de dezembro.
Além disso, havia projetos de lei pendentes de votação e atas de sessões anteriores para assinatura. Para o órgão ministerial, a antecipação do recesso teria sido uma tentativa do vereador de evitar responsabilidades administrativas que poderiam ser debatidas em sessões futuras, relacionadas aos fatos investigados pela Operação Má Influência.
Outro fator que motivou o afastamento foi a denúncia de que documentos estavam sendo retirados da sala da Presidência no dia 6 de dezembro, configurando supressão de provas. Segundo a decisão judicial, “o investigado tem retirado documentos públicos da Câmara Municipal, bem como vem dificultando o acesso às provas que possivelmente instruem a investigação criminal”.
Com base nesses fatos, o MPGO ingressou com medidas cautelares fundadas no artigo 319 do Código de Processo Penal, solicitando a suspensão de Alceu Gomes de suas funções públicas e outras restrições.
Medidas judiciais aplicadas
A Justiça deferiu as medidas cautelares, que incluem:
- Suspensão do exercício das funções de vereador e de presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás por 90 dias;
- Proibição de acesso ao prédio da Câmara Municipal;
- Proibição de ausentar-se da comarca durante o período de afastamento.
Câmara retoma atividades
As sessões ordinárias da Câmara Municipal foram retomadas nesta quinta-feira (12), com o vice-presidente Edson Souza Nunes assumindo interinamente a Presidência. O Ministério Público continua a apuração dos fatos e reforçou o compromisso com “a proteção ao regime democrático do processo legislativo municipal”.
