Por Redação Tribuna do Planalto em 18/02/2025 - 08:00
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) enviou, nesta segunda-feira (17), parecer à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) autorizando a votação do decreto de calamidade pública das finanças de Goiânia. O documento, assinado pelo conselheiro Joaquim de Castro, destaca que o Legislativo estadual tem competência para reconhecer a situação caso considere necessário.
“Se lhe aprouver, pode reconhecer a situação”, afirma o parecer, que reforça o caráter exclusivamente voltado para o reequilíbrio financeiro e a recuperação da capacidade orçamentária e financeira municipal.
Com a autorização do TCM, a Alego realizou no mesmo dia uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para analisar o projeto. O deputado Veter Martins (União Brasil), relator da matéria, apresentou parecer favorável à aprovação. No entanto, a votação foi adiada após pedidos de vista dos deputados Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT), retardando o avanço da proposta.
O decreto de calamidade financeira tem gerado debates desde que foi anunciado. No dia 20 de janeiro, o próprio TCM havia negado o reconhecimento da emergência financeira na Prefeitura de Goiânia, alegando falta de justificativas suficientes. Na ocasião, a Secretaria de Controles Externos de Contas do tribunal sugeriu a adoção de medidas administrativas para restabelecer o equilíbrio fiscal da cidade.
