Por Redação Tribuna do Planalto em 28/02/2025 - 06:30
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei (PL 83/2025), de autoria da Mesa Diretora, que reestrutura a administração do Legislativo e cria 41 novos cargos comissionados. A proposta recebeu votos contrários dos vereadores Professor Edward e Fabrício Rosa (ambos do PT), Oséias Varão, Vitor Hugo e Coronel Urzêda (os três do PL).
A reforma prevê a implantação de cinco novas diretorias, a transformação de três assessorias executivas em diretorias e a criação de oito coordenadorias, 27 assessorias de apoio e uma assessoria executiva. Segundo a Mesa Diretora, o objetivo da medida é aprimorar a prestação de serviços públicos e melhorar o acompanhamento das ações administrativas da Casa.
O texto argumenta que a mudança segue os princípios da administração pública, como moralidade, eficiência e impessoalidade, e garante que o impacto financeiro está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo coberto pelo orçamento próprio do Legislativo.
A proposta também tem a intenção de consolidar reformas anteriores, especialmente as promovidas pela Lei 10.801/2022, facilitando a compreensão da estrutura administrativa da Câmara para a população. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
