Por Redação Tribuna do Planalto em 16/04/2025 - 10:55
O vereador Sanches da Federal (PP) defendeu, nesta quarta-feira (16), revogação de um trecho da Lei Complementar nº 358, de novembro de 2022, que estabelece como critério de produtividade para remuneração dos agentes de trânsito de Goiânia a aplicação de infrações de trânsito. Para o parlamentar, a medida, embora legal, é imoral e pode distorcer o propósito da atuação dos servidores públicos.
Aprovada em conjunto com a Prefeitura de Goiânia durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), a legislação permite que os agentes acumulem até 3 mil pontos por mês em uma escala de produtividade para aumentar a remuneração. Desses, até 800 pontos podem ser obtidos exclusivamente por meio de autuações de trânsito, ou seja, multas aplicadas.
Sanches criticou esse aspecto da norma. “É legítimo, é legal, mas a meu ver é imoral”, afirmou. Segundo ele, o modelo atual pode incentivar agentes a buscarem situações para multar com o objetivo de elevar seus rendimentos. “Se cada agente fizer 266 multas por mês, ele atinge os 800 pontos permitidos. Isso distorce a lógica do trabalho. A função do agente não pode ser remunerada com base em punições.”
Valorização dos servidores
O vereador, que é policial rodoviário federal e já atuou como agente de trânsito, reforçou que a valorização dos servidores deve estar atrelada a ações educativas e preventivas, não à autuação. “Temos outros critérios importantes e legítimos, como palestras em escolas, controle de semáforos e faixas de pedestres. É isso que deveria ser estimulado, e não a multa como prêmio”, disse.
Durante o pronunciamento, Sanches citou a célebre frase atribuída a Júlio César: “A mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta”. Para ele, a mesma lógica vale para o serviço público.
“Quando você remunera uma autuação, uma multa de trânsito, você pode estar incentivando o agente de trânsito, o agente autuador, a procurar alguma situação para multar, para no final do mês ele ter o máximo da produtividade”, pontua Sanches.
O parlamentar anunciou que vai trabalhar para modificar a lei, de modo a excluir a possibilidade de remuneração vinculada à autuação.
Debate
O vereador Anselmo Pereira (MDB), que é ligado à categoria e indica os principais cargos de gestão da pasta, disse que quer atuar com o parlamentar neste assunto.
Tião Peixoto (PSDB) apoiou a iniciativa e disse que a lei incentiva o mal agente de trânsito a multar. “Você descobriu o erro da lei, isso que é o papel nosso”, destacou.
A vereadora Rose Cruvinel (UB) também disse que a autuação pelo agente pode carregar subjetividades e apoiou a iniciativa.
