Por Redação Tribuna do Planalto em 23/06/2025 - 16:52
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), alerta que termina nesta terça-feira (24) o prazo para os beneficiários do IPTU Social solicitarem a isenção da Taxa do Lixo (TLP). O cadastro pode ser feito online ou presencialmente.
Para garantir a isenção da Taxa do Lixo, o cadastro deve ser feito na página inicial do site da Prefeitura de Goiânia, por meio do link “Taxa do Lixo”, ou presencialmente nas unidades do Atende Fácil. A medida busca evitar que a TLP seja incluída na fatura da Saneago.
Atualmente, o IPTU Social atende 89.515 famílias em situação de vulnerabilidade social reconhecidas pelo poder público. A isenção é válida para contribuintes que possuem apenas um imóvel residencial com valor venal de até R$ 173.847,30.
TLP: entenda a cobrança
A Taxa de Limpeza Pública foi instituída pela Lei Municipal nº 11.304/2024, com base na Lei Federal nº 11.445/2007, e tem como objetivo promover a justiça tributária, cobrando apenas quem está fora dos critérios de isenção.
Documentos exigidos e orientações
- No momento do cadastro, os beneficiários devem informar:
- Número da unidade consumidora da Saneago
- Número do cadastro imobiliário do IPTU
- Em caso de dúvidas ou dificuldades no preenchimento, o atendimento presencial está disponível nas unidades do Atende Fácil.
O secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, destaca a importância de os beneficiários realizarem o cadastro dentro do prazo. “Nosso objetivo é assegurar que os beneficiários do IPTU Social não tenham a Taxa de Limpeza Pública cobrada indevidamente. Por isso, é fundamental manter os dados atualizados e realizar o cadastro no prazo estabelecido”, afirmou.
