Por Redação Tribuna do Planalto em 01/08/2025 - 16:03
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 10583/25 na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para coibir o abandono de animais domésticos em vias públicas, especialmente quando cometido com o uso de veículos automotores. A proposta, que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como penalidade, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
O objetivo é intensificar a proteção animal e punir condutas que causem sofrimento aos pets, além de representar riscos ao trânsito e à saúde pública. Dados de entidades de proteção apontam que mais de 30 milhões de cães e gatos vivem em situação de abandono no Brasil.
Responsabilidade ambiental
O projeto destaca que o uso de veículos no abandono indica premeditação e maior gravidade, justificando medidas administrativas mais severas. A proposta visa não apenas punir, mas também educar motoristas sobre a importância da responsabilidade com os animais e com o meio ambiente.
Segundo Eduardo Prado, a iniciativa está em conformidade com a Constituição Federal, que assegura o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e proíbe práticas que coloquem em risco a fauna e a flora. A suspensão da CNH é apontada como uma resposta proporcional ao dano causado, funcionando como medida de dissuasão e conscientização.
