Por Redação Tribuna do Planalto em 10/08/2025 - 10:00
A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Goiânia publicou decreto que autoriza a substituição parcial de vagas originalmente destinadas à função de Auxiliar de Atividades Educativas para a função de Agente de Apoio Educacional. Com isso, poderão ser contratados 300 agentes de apoio educacional a partir do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2024.
O decreto, assinado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), permite que 300 das 904 vagas aprovadas para Auxiliar de Atividades Educativas sejam realocadas para Agente de Apoio Educacional, conforme cadastro de reserva do processo seletivo.
A Secretaria Municipal de Educação justifica a mudança para garantir a continuidade e o funcionamento das unidades educacionais da rede municipal, especialmente diante da demanda por agentes para as escolas de tempo integral. A substituição atende à necessidade de cobrir afastamentos legais de servidores efetivos, como licenças.
A contratação seguirá a ordem de classificação do processo seletivo, respeitando a legislação municipal, recomendações da Procuradoria-Geral do Município e a comprovação da necessidade temporária e de interesse público.
Segundo análise técnica, a alteração promove economia mensal estimada em R$ 174.703,60, com impacto anual previsto superior a R$ 2 milhões. A Secretaria da Fazenda atestou a viabilidade fiscal da medida, que não gera aumento de despesas, apenas ajusta a composição funcional.
