Por Redação Tribuna do Planalto em 28/08/2025 - 10:12
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (27), em três sessões consecutivas, um projeto de lei que formaliza a criação da Autoridade Estadual de Minerais Críticos (Amic-GO) e do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC). A medida atende a iniciativa do governador Ronaldo Caiado (UB) e busca institucionalizar a atuação do estado na exploração e aproveitamento de minérios estratégicos, como as terras raras, cuja relevância geopolítica tem aumentado diante da corrida global por insumos da transição energética.
A proposta, aprovada após análise na Comissão Mista, altera a Lei nº 21.792/2023, que organiza a estrutura administrativa do Executivo estadual, e estabelece um núcleo de articulação único para todas as ações públicas e parcerias privadas voltadas à cadeia produtiva dos minerais críticos. O modelo segue experiências internacionais de centralização estratégica e se inspira, internamente, no Fundo FIP Mineral de Minas Gerais.
Na justificativa apresentada à Alego, Caiado afirma que o objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico, tecnológico e social do estado. A intenção é ampliar o valor agregado das operações minerais, atrair investimentos, formar mão de obra qualificada e fortalecer a competitividade da indústria local.
O debate na Assembleia contou com posicionamentos suprapartidários. A deputada Bia de Lima (PT) declarou: “A busca profunda desses minérios raros requer um cuidado muito grande com os resíduos, para que não se contamine o lençol freático”. Ela ressaltou, entretanto, a importância de que Goiás detenha tecnologia e receba dividendos da exploração mineral.
Divergência
O deputado Clécio Alves (Republicanos) levantou questionamentos sobre a constitucionalidade da medida, por tratar de tema de competência privativa da União, mas afirmou que a iniciativa “fortalece o protagonismo do estado”.
Wagner Camargo Neto (Solidariedade) destacou que, apesar do controle federal sobre o subsolo, as jazidas estão em Goiás. “A criação do conselho irá debater e buscar alternativas para extrair esse minério da melhor maneira possível”, disse.
A Amic-GO terá função de deliberação e interlocução do governo estadual sobre qualquer tema relacionado aos minerais críticos, com o objetivo de fornecer respostas integradas e céleres a investidores e atores públicos.
Já o FEDMC será destinado a financiar projetos estratégicos, apoiar pesquisa e desenvolvimento, ampliar a formação de capital humano e promover políticas de sustentabilidade no setor, seguindo modelo similar ao adotado em Minas Gerais.
