Por Redação Tribuna do Planalto em 07/09/2025 - 11:10
Na madrugada desta sexta-feira (5), a Prefeitura iniciou a primeira fiscalização para verificar o cumprimento do decreto que regulamenta a Lei Municipal 11.459, responsável por proibir o funcionamento de distribuidoras de bebidas entre meia-noite e 4h59. Das 28 distribuidoras visitadas, dez foram autuadas e obrigadas a encerrar as atividades. A medida foi colocada em prática 34 dias após a publicação do decreto, prazo estipulado para que os comerciantes pudessem se adequar às novas regras.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar (PM) e da Guarda Civil Metropolitana, e concentrou-se nas áreas indicadas como mais problemáticas pela PM. Equipes atuaram nos territórios dos batalhões 31º (Parque Atheneu), 6º (Setor Marista) e 7º (região Sudoeste).
Segundo o gerente de fiscalização de atividades econômicas da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), André Barros, a recepção foi positiva. “Depois desses 34 dias de orientação, a situação melhorou bastante em comparação ao início. Isso mostra que a divulgação foi eficiente”, avaliou.
Entre os estabelecimentos autuados, seis alegaram que não se enquadravam no decreto, tentando se classificar como empórios ou minimercados. “É curioso como mais de 60% mudaram a classificação. Em alguns casos, havia apenas alguns litros de leite e óleo expostos, mas o funcionamento era claramente de distribuidora”, relatou Barros.
A fiscalização também encontrou irregularidades mais graves. Na Avenida Consolação, por exemplo, uma distribuidora mantinha quase 20 mesas instaladas em plena via pública, obstruindo a passagem de caminhões. Já no Parque Anhanguera, auditores flagraram cachimbos usados para consumo de drogas em um beco próximo a um dos estabelecimentos, o que reforçou a necessidade da presença policial durante as ações.
Apesar dos casos de resistência, o balanço da primeira noite foi considerado positivo pela prefeitura, já que a maior parte das distribuidoras estava fechada dentro do horário previsto. “Tivemos locais historicamente problemáticos que, desta vez, estavam cumprindo o decreto. Isso mostra que o processo de adaptação começou a dar resultados”, concluiu Barros.
