Por Redação Tribuna do Planalto em 15/09/2025 - 12:20
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que cerca de 80 mil empregadores de trabalhadores domésticos em todo o país serão notificados nos próximos dias para regularizar depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação faz parte de um esforço de fiscalização para assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas da categoria.
De acordo com a pasta, as notificações serão enviadas a empregadores identificados como inadimplentes no sistema do eSocial Doméstico, plataforma por meio da qual devem ser recolhidos mensalmente encargos trabalhistas, como o FGTS e a contribuição previdenciária.
Os empregadores que receberem a notificação terão prazo para quitar os valores em atraso ou apresentar justificativa. Caso não regularizem a situação, poderão ser autuados e responder a processos administrativos.
O MTE destacou que o FGTS é um direito assegurado aos trabalhadores domésticos desde 2015, quando foi sancionada a Lei Complementar nº 150, conhecida como “PEC das Domésticas”. A norma equiparou direitos da categoria aos de outras profissões, incluindo jornada de trabalho definida, adicional noturno e obrigatoriedade do depósito do fundo.
Segundo dados oficiais, mais de 1,5 milhão de trabalhadores domésticos estão registrados atualmente no eSocial. No entanto, levantamentos apontam que uma parte significativa não recebe o depósito regular do FGTS.
O governo informou ainda que a ação busca não apenas a regularização dos valores, mas também a conscientização de empregadores sobre a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas.
As notificações serão encaminhadas por meio eletrônico, diretamente no sistema do eSocial Doméstico, e também poderão ser consultadas no portal Gov.br.
