Por Redação Tribuna do Planalto em 19/09/2025 - 08:02
O Projeto de Lei 5064/2023, que trata da anistia a investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, está disponível para participação popular na plataforma e-Cidadania do Senado Federal. A proposta já acumula mais de 1,4 milhão de votos na consulta pública, contabilizando manifestações “sim” e “não” de cidadãos de todo o país.
Nesta sexta-feira (19), o placar era de 634.662 apoiadores contra 849.266 contrários.
O texto em análise prevê a concessão de anistia a crimes definidos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, dispositivos criados após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A consulta pública permite que qualquer pessoa manifeste posição em tempo real, registrando voto a favor ou contra diretamente no site do Senado.
De acordo com os dados do e-Cidadania, a proposição figura entre as mais votadas da plataforma atualmente, superando a marca de 1,4 milhão registros totais (entre “sim” e “não”).
A tramitação no Congresso envolve parlamentares de diferentes partidos e deve avançar conforme o andamento da pauta no Senado.
Como votar na consulta pública
Para participar, é necessário acessar o site do Senado, na área de Consulta Pública:
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Selecionar o projeto desejado — no caso, o PL 5064/2023.
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Clicar em “Sim” ou “Não”, conforme sua posição sobre a proposta.
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Fazer login com conta Gov.br para validar o voto.
O voto é computado imediatamente após a confirmação e fica registrado na plataforma.
