Por Redação Tribuna do Planalto em 29/09/2025 - 16:28
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ajuizou nesta segunda-feira (29/9) ação civil pública de proteção ao consumidor contra a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. A medida foi tomada após o estabelecimento exibir cartaz com mensagem discriminatória direcionada a consumidores com base em convicção político-partidária.
Cartaz discriminatório
Segundo o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, responsável pela ação, a empresa expôs em sua vitrine um cartaz com os dizeres “Petista aqui não é bem-vindo”, associado a uma promoção de carne. Além disso, em postagens no Instagram, o representante do estabelecimento, Leandro Batista Nóbrega, confirmou a existência do cartaz e publicou frases como “não atendemos petista” e comparações ofensivas a consumidores.
De acordo com o MPGO, a conduta caracteriza tratamento hostil e excludente, em afronta à Constituição Federal e ao Código de Defesa do Consumidor. O promotor reforça que convicções político-partidárias se equiparam, juridicamente, a outras formas de discriminação vedadas, como religiosa, racial, de gênero ou por deficiência.
Pedido de indenização
Na ação, o MPGO solicita que o frigorífico retire imediatamente qualquer comunicação discriminatória no prazo de 24 horas após intimação e se abstenha de veicular mensagens semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. No mérito, requer condenação ao pagamento de indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Além disso, o Ministério Público pede que o estabelecimento publique nota de retratação em jornal de ampla circulação no Estado de Goiás, reconhecendo o caráter discriminatório da conduta e assumindo o compromisso de não reincidência.
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