As cobranças por mais diálogo e transparência na gestão da saúde estadual pautaram a última semana do parlamento goiano. Uma audiência pública marcada para quarta-feira, 22, que previa a presença do secretário de Saúde, Rasível dos Reis, para prestação de contas, foi adiada para o dia 29. E durante a sessão ordinária da tarde de terça-feira, 21, o deputado e presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego, Wagner Camargo Neto (SD), comunicou aos colegas parlamentares que o titular da pasta estará presente apenas no dia 18 de novembro, adiando mais uma vez sua presença.
O deputado Antônio Gomide (PT) foi um dos que mais criticaram a condução da Secretaria. Durante a sessão ordinária híbrida desta terça, o parlamentar afirmou que há um “apagão de interlocução” entre a Assembleia e a equipe do secretário. Segundo ele, os deputados têm dificuldades para obter respostas sobre o uso dos recursos públicos destinados às Organizações Sociais (OSs) que administram hospitais e unidades de saúde em Goiás.
De acordo com o deputado petista, as organizações sociais responsáveis por gerir hospitais e policlínicas em Goiás não têm interesse em prestar contas ao Ministério da Saúde e o Legislativo, por sua vez, tem sido deixado fora do debate. “É urgente que se restabeleça um canal de diálogo entre o Parlamento e a Secretaria de Saúde, porque o cidadão não pode continuar sendo o maior prejudicado nesse impasse”, afirmou.
O líder do Governo na Alego, deputado Talles Barreto (UB), saiu em defesa da gestão estadual e do secretário. “Hoje Goiás está atendendo um público imenso que não é goiano. Estão vindo para a saúde pública bancada pelo Governo de Goiás. Enquanto isso, o Governo Federal não faz o repasse que deveria fazer, o próprio Hospital Cora até hoje não recebeu nada.” declarou.
O parlamentar afirmou que a Secretaria de Saúde tem atuado com empenho diante de uma demanda crescente e que o Executivo estadual tem feito o possível para manter o atendimento em todo o estado, mesmo diante de limitações orçamentárias e de repasses insuficientes do Governo Federal.
Talles Barreto reconheceu, porém, a importância de abrir espaço para o diálogo e disse que irá promover um debate com as autoridades da área da saúde estadual na Assembleia. “O Governo dedica muito para a saúde pública e, por isso, não vejo problema em discutir o tema. Está na hora de o Parlamento debater isso de forma propositiva e sugerir melhorias. Mesmo que o secretário tenha uma agenda cheia, os técnicos da pasta são capazes de trazer informações e participar dessa discussão”, pontuou.
Em meio às críticas e cobranças do Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) julgou, na última semana, como irregulares os contratos emergenciais da pasta e determinou o ressarcimento de R$ 4,89 milhões. Em nota, a secretaria respondeu que os contratos mencionados recentemente dizem respeito a ajustes firmados durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19.
A Saúde ressaltou que, desde o início da atual gestão, vem implementando medidas para reforçar os mecanismos de controle, transparência e integridade. Entre as ações, estão a criação da Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, responsável por auditorias e prevenção de irregularidades administrativas, e a designação de um delegado da Polícia Civil lotado no gabinete do secretário, com a missão de auxiliar na apuração de indícios de mau uso de recursos públicos.
*Estagiário sob a supervisão de Andréia Bahia















