Por Redação Tribuna do Planalto em 25/11/2025 - 17:17
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25), em Brasília, o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pela tentativa de golpe de Estado. O cumprimento será na Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro está desde sábado (22), após o trânsito em julgado da ação penal, que tornou definitivas as condenações do núcleo 1 da trama golpista.
Segundo o STF, Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa que buscava mantê-lo no poder após as eleições de 2022, subvertendo o Estado Democrático de Direito. As sentenças incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Condenações definidas
As penas fixadas pelo STF para os condenados do núcleo 1 são: Jair Bolsonaro, 27 anos e três meses; Walter Braga Netto, 26 anos; Almir Garnier, 24 anos; Anderson Torres, 24 anos; Augusto Heleno, 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos; Alexandre Ramagem, 16 anos, um mês e 15 dias. O trânsito em julgado ocorreu após o fim do prazo de recursos, encerrado na segunda-feira (24). A Primeira Turma havia rejeitado, no dia 14, o primeiro recurso apresentado pelos réus.
A decisão também resultou no cumprimento imediato dos mandados de prisão. Cinco condenados permanecerão em Brasília: Bolsonaro, na Superintendência da PF; Almir Garnier, na Estação Rádio da Marinha; Anderson Torres, na Papudinha; Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, no Comando Militar do Planalto. Braga Netto segue preso preventivamente desde dezembro passado na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, em cela especial com armário, geladeira, ar-condicionado, televisão e banheiro exclusivo.
Situação dos réus
Alexandre Ramagem permanece foragido nos Estados Unidos desde setembro, mês em que foi condenado pela Primeira Turma. Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, teve a pena reduzida para dois anos em razão da delação premiada e, com a retirada da tornozeleira eletrônica no início do mês, passou ao regime aberto.
Cela especial
O local onde Bolsonaro cumpre a pena foi recentemente reformado para recebê-lo. A sala tem cerca de 12 m², paredes brancas, cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar-condicionado, janela e banheiro privativo. A legislação brasileira prevê sala de Estado-Maior para autoridades com prerrogativa de função, garantindo condições adequadas e proteção à integridade física. O espaço é semelhante ao usado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ficou detido na PF em Curitiba.
A prisão preventiva de Bolsonaro, anterior ao cumprimento da pena, foi determinada por Moraes após violação da tornozeleira eletrônica. Em audiência de custódia, ele confessou o ato e atribuiu o comportamento a “paranoia” causada por medicamentos. Moraes também citou a convocação de uma vigília na porta da casa onde ele cumpria prisão domiciliar, o que, segundo o ministro, poderia causar tumulto e facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.
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