A Prefeitura de Goiânia sancionou, nesta terça-feira (25), a lei que declara as atividades comerciais da região da 44 como patrimônio cultural de natureza imaterial do município. A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e é de autoria do vereador Tião Peixoto.
O texto estabelece que o reconhecimento abrange a história, a dinâmica comercial e o papel econômico desempenhado pelo polo de confecções, considerado um dos principais centros de atacado do país.
A legislação prevê objetivos como valorização da trajetória da região, desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao setor, incentivo ao turismo e difusão de informações sobre sua importância para Goiânia e para outros estados.
A lei autoriza ainda que o poder público firme convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para programas de proteção e incentivo. O processo de tombamento imaterial seguirá critérios da legislação vigente, cabendo ao Executivo adotar as medidas necessárias para sua implementação.
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