Por Redação Tribuna do Planalto em 28/11/2025 - 17:46
A partir desta sexta-feira (28), em Aparecida de Goiânia, o ITBI passa a ter alíquota de 1,5% até 12 de dezembro e, entre 13 e 27 de dezembro, segue em 2%, porque após esse período o percentual volta ao índice de 2,5% do valor venal do imóvel. A redução foi proposta pelo prefeito Leandro Vilela, aprovada pela Câmara Municipal e está em vigor desde 13 de novembro, com duração total de 45 dias, período em que o imposto chegou a cair de 2,5% para 1%.
“Atendemos pedidos da população que querem registrar as escrituras de seus imóveis. É uma medida importante para garantir a segurança jurídica dos proprietários dos imóveis”, afirma Vilela.
A redução vale para transmissões realizadas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), incluindo a parcela não financiada das operações, além de outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal. O pagamento com alíquota reduzida deve ser feito em cota única pelo Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), até a data de vencimento.
Como solicitar
Os contribuintes podem pedir o benefício no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, na área da Secretaria da Fazenda, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Pedidos já protocolados e ainda pendentes de lançamento na Coordenadoria do ITBI poderão ser incluídos, desde que estejam dentro do prazo legal do incentivo fiscal.
A administração municipal reforça que os contribuintes devem observar os prazos, pois o benefício tem validade limitada e não há previsão de prorrogação.
Períodos de alíquotas:
• 28 de novembro a 12 de dezembro: 1,5%
• 13 a 27 de dezembro: 2%
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