A Prefeitura de Goiânia vai firmar um convênio de R$ 21 milhões, com duração de 60 meses, para a oferta de atendimento especializado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O acordo foi aprovado sem ressalvas pelo Comitê de Controle de Gastos (CGG) e teve extrato publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 29 de janeiro.
O contrato será executado por meio de convênio com Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), entidade filantrópica responsável pela Clínica TEIA, que presta atendimento baseado na metodologia ABA e reúne equipe multiprofissional.
O modelo rompe com o credenciamento tradicional do SUS, prevendo custeio por “custo real” e monitoramento por metas e indicadores clínicos, conforme justificativa técnica da Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa
No processo, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia sustenta que o atendimento hoje ofertado ocorre de forma fragmentada, dentro da lógica tradicional de credenciamento e pagamento por procedimentos, o que, segundo a pasta, não atende às necessidades específicas do cuidado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Como alternativa, a Secretaria defende que o novo convênio permitirá a adoção de um “modelo transdisciplinar e continuado”, no qual diferentes especialidades atuam de forma integrada sob uma mesma metodologia terapêutica.
A pasta argumenta ainda que o novo formato possibilita “monitoramento por metas de desempenho e indicadores de evolução clínica”, o que, na avaliação técnica da pasta, amplia a capacidade de fiscalização e controle da qualidade da assistência prestada.












