Anápolis poderá ter lei de prevenção ao Burnout; entenda

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Anápolis propõe a criação de um programa voltado à prevenção do esgotamento profissional, conhecido como síndrome de Burnout, entre trabalhadores da rede pública de ensino. A proposta começou a avançar no Legislativo após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em reunião realizada nesta terça-feira (10).

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 426/2025 é de autoria do vereador Policial Federal Suender (PL) e prevê a criação do Programa Municipal de Apoio à Saúde e Prevenção ao Esgotamento Profissional para educadores da rede pública. A relatoria da matéria ficou sob responsabilidade do vereador Elias do Nana (PSD), que apresentou parecer favorável à tramitação da proposta. Com isso, o texto segue agora para análise da Comissão de Saúde da Câmara.

A iniciativa tem como objetivo promover ações de acompanhamento, orientação e prevenção voltadas à saúde mental dos profissionais da educação, grupo que frequentemente enfrenta elevados níveis de estresse e sobrecarga no ambiente de trabalho. A síndrome de Burnout é caracterizada pelo esgotamento físico e emocional relacionado ao trabalho e tem sido cada vez mais discutida em ambientes profissionais, especialmente no setor educacional.

Durante a mesma reunião, a CCJR também analisou e encaminhou outras cinco propostas legislativas para as próximas etapas de tramitação. Entre elas está o PLO 418/2025, também de autoria do vereador Suender, que institui o Dia Municipal do Profissional de Tecnologia da Informação. O projeto teve relatoria do vereador Leitão do Sindicato (Avante) e segue para a Comissão de Educação.

Outra proposta analisada foi o PLO 152/2022, apresentado pela vereadora Thais Souza (Republicanos), que altera dispositivos da Lei Municipal 398/2020. A legislação trata da proibição da comercialização e soltura de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso. O projeto também teve relatoria de Elias do Nana e foi encaminhado para a Comissão de Agricultura.

A comissão ainda encaminhou duas propostas que tratam da criação de datas comemorativas no calendário oficial do município. O PLO 145/2025, do vereador Reamilton do Autismo (Podemos), propõe instituir o Dia Municipal do Brincar e seguirá para a Comissão de Direitos do Servidor. Já o PLO 420/2025, de autoria de Wederson Lopes (União), cria o Dia Municipal dos Psicoterapeutas e será analisado pela Comissão de Educação.

Por fim, os vereadores também deram andamento ao PLO 5/2026, de autoria de João da Luz (Cidadania), que estabelece um protocolo de atendimento às pessoas com Alopecia Areata. A relatoria também ficou a cargo de Leitão do Sindicato e o projeto segue para avaliação da Comissão de Saúde.

A reunião da CCJR foi presidida pela vereadora Seliane da SOS e contou com a participação dos vereadores Elias do Nana, Leitão do Sindicato e Policial Federal Suender. As propostas continuarão sendo analisadas nas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.