Por Lucas de Godoi em 12/03/2026 - 10:33
Relatório encaminhado pela Prefeitura de Goiânia à Câmara Municipal nesta quarta-feira (11) mostra que mais da metade das emendas destinadas à saúde no Orçamento de 2026 apresentou problemas técnicos ou ainda precisa de ajustes para execução. A análise faz parte da verificação administrativa conduzida pelo Paço após mudanças nas regras de transparência e rastreabilidade impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Ao todo, foram analisadas 361 emendas para a área da saúde, que somam cerca de R$ 96,4 milhões. Destas, 169 foram acatadas, totalizando R$ 35,27 milhões considerados aptos para execução neste momento. O restante das indicações apresentou inconsistências formais ou falta de enquadramento técnico e precisará ser ajustado pelos parlamentares.
A maior parte dos problemas aparece nas emendas destinadas a entidades sociais, enquanto as indicações voltadas diretamente às unidades da rede municipal tiveram aprovação integral. Segundo o levantamento, todas as 91 emendas direcionadas a unidades da Secretaria Municipal de Saúde foram consideradas regulares, somando R$ 10,27 milhões.
Já entre as 270 emendas destinadas a instituições, apenas 78 foram acatadas nesta fase da análise, o que representa pouco mais de R$ 25 milhões. O montante que depende de ajustes supera R$ 61 milhões, cuja lista inclui vereadores da base e da oposição, com destinações que, em alguns casos, superam R$ 2 milhões por parlamentar.
O relatório técnico aponta que parte das emendas foi classificada como “não acatada” por problemas de enquadramento jurídico e documental. Entre os motivos registrados estão situações em que “o objeto caracteriza-se como instituição sem relação direta com a política pública indicada”, além de casos em que o CNPJ não apresenta CNAE compatível com o objeto proposto e, ainda, devido à “incompatibilidade do objeto do órgão executor”.
Vereadores têm argumentado que muitas das inconsistências são sanáveis, principalmente as relacionadas a detalhamento de objeto e documentação das entidades. O próprio cronograma definido pela legislação aprovada pelos parlamentares prevê prazo de 30 dias para que os autores promovam ajustes formais nas emendas após a apresentação da lista consolidada.
A Tribuna mostrou que a Prefeitura de Goiânia tem realizado reuniões individualizadas com vereadores para detalhar ajustes necessários nas propostas. Nesta semana, o prefeito Sandro Mabel (UB) publicou vídeo nas redes sociais em que aparece cumprimentando servidores na secretaria responsável pelas emendas.
Execução suspensa
Integrantes do Paço têm sinalizado a intenção de seguir a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e manter suspensa a execução das emendas até que sejam cumpridas integralmente as exigências de transparência e rastreabilidade estabelecidas pelos órgãos de controle.
O posicionamento se apoia em manifestação do Ministério Público de Contas, que recomenda ao município “suspender a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares até a integral observância das determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 854 e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás na Resolução Normativa nº 010/2025”.
Nos bastidores da administração municipal, a leitura é de que a adoção dessa orientação pode, na prática, travar temporariamente a execução de parte relevante do orçamento indicado pelos vereadores, ao menos até que os mecanismos exigidos de transparência sejam implementados.
Além dos apontamentos nas emendas da saúde, o relatório aponta indicações nas demais pastas que executam o orçamento impositivo.
