Por Redação Tribuna do Planalto em 16/03/2026 - 13:34
O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR), aprovou o Edital de Chamamento Público nº 02/2026, que disponibiliza 59 novas linhas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado. As linhas contemplam eixos rodoviários que ligam a capital, Goiânia, a cidades-polo em diferentes regiões do estado. O edital completo pode ser consultado no site da AGR (goias.gov.br/agr/chamamento-publico).
A iniciativa atende a uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e também a recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para abertura do mercado de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Com isso, o estado avança na ampliação da concorrência, na oferta de alternativas para os usuários e na melhoria da qualidade dos serviços.
De acordo com o edital, as empresas interessadas deverão comprovar regularidade jurídica, financeira, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnico-profissional. Também será exigida experiência mínima de 12 meses na gestão de transporte coletivo de passageiros.
Os pedidos de participação podem ser protocolados na sede da AGR, enviados por e-mail ([email protected]) ou realizados por meio do protocolo digital disponível no Portal de Serviços Eletrônicos da agência.
Segundo o gerente de Transportes da AGR, Delano Pádua Pacheco, o novo edital foi estruturado de forma estratégica para ampliar a concorrência em trechos que tinham pouca disputa entre empresas. “Na prática, a abertura dessas 59 frentes de mercado devolve aos cidadãos goianos o direito de escolha, estimulando a competitividade tarifária e a elevação do padrão de atendimento”, afirmou.
Na mesma sessão do Conselho Regulador, realizada na última quinta-feira (12), também foi analisado o Edital nº 01/2026, que já havia disponibilizado 153 linhas remanescentes de processos publicados em 2025.
Com a nova decisão, a AGR chega à marca de 212 rotas intermunicipais disponibilizadas ao mercado em 2026, no regime de autorização, que permite livre concorrência e liberdade tarifária entre os operadores.
