Por Redação Tribuna do Planalto em 21/08/2025 - 15:21
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei nº 19970/25, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 44.781.000,00 para pagamento de dívidas do Estado. O recurso será destinado ao pagamento de despesas vinculadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e ao aporte do Fundo de Equalização Federativa (FEF).
A matéria foi aprovada em segundo turno com 21 votos favoráveis.
Segundo justificativa do governador Ronaldo Caiado (UB), o crédito aprovado pela Alego é necessário para viabilizar a adesão do Estado ao Propag, criado pela Lei Complementar Federal nº 212/2025, programa que tem como objetivo a renegociação das dívidas do estado com a União e o fortalecimento do equilíbrio fiscal.
A Secretaria de Estado da Economia confirmou que o aporte ao FEF corresponde a 1% do saldo devedor remanescente no novo contrato firmado por meio do Propag, e que a abertura do crédito garante a execução dos compromissos assumidos pelo Estado no âmbito do programa.
