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Alego aprova parecer favorável a projeto que cria política de refaunação em Goiás

Proposta prevê avaliação veterinária e aclimatação dos animais antes da soltura; parecer aprovado é uma etapa da tramitação legislativa


Por Carlos Nathan Sampaio em 19/11/2026 - 10:57

Alego aprova parecer favorável a projeto que cria política de refaunação em Goiás
(Foto: Associação dos Amigos das Florestas)

A criação da Política Estadual de Refaunação avançou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com a aprovação de um parecer favorável. A proposta, apresentada pela deputada Vivian Naves, prevê ações para reintroduzir espécies da fauna em seus habitats naturais e contribuir para a conservação da biodiversidade.

O parecer aprovado é uma etapa da tramitação e não significa que a política já esteja em vigor. O projeto ainda precisa passar pelas demais fases de análise e votação para poder se tornar lei. A notícia da Alego sobre a aprovação trata desse avanço na tramitação.

Pelo texto do projeto, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ficaria responsável por coordenar a política. A reintrodução dos animais dependeria de avaliação veterinária, comprovação de que estão aptos a voltar à natureza e aclimatação em locais apropriados antes da soltura. Parques estaduais e reservas naturais estão entre as áreas que poderiam ser priorizadas.

A proposta também estabelece princípios como a preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, o manejo ético dos animais e a cooperação entre órgãos públicos, iniciativa privada e organizações não governamentais. O projeto menciona ainda o respeito às normas ambientais e de proteção animal.

A iniciativa prevê medidas para coibir práticas ilegais, como maus-tratos, tráfico e posse irregular de animais. Segundo a proposta, denúncias poderiam ser encaminhadas à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente ou ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar, e o descumprimento das regras poderia resultar em sanções administrativas, civis e penais.

A Política de Refaunação foi apresentada em 2024, por meio do projeto de lei nº 25.377/24. A apresentação original da proposta detalha os objetivos e os critérios previstos para a reinserção da fauna. Até a aprovação definitiva e eventual sanção, as medidas continuam sendo propostas do projeto.

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