Por Redação Tribuna do Planalto em 23/04/2025 - 19:00
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, na tarde desta quarta-feira (23), o decreto que reconhece o estado de calamidade pública no município de Niquelândia. A medida foi aprovada por unanimidade durante sessão ordinária realizada no Plenário Iris Rezende, em Goiânia, e permitirá ao município adotar medidas emergenciais, inclusive com flexibilização de regras fiscais para enfrentar a crise financeira.
Relator da matéria, o deputado Lineu Olímpio (MDB) destacou a gravidade da situação. Segundo ele, Niquelândia acumula uma dívida consolidada de R$ 610 milhões, enquanto a receita anual do município gira em torno de R$ 220 milhões.
“Essa aprovação dará condições para que o prefeito possa entrar na Justiça Federal tentando desbloquear os recursos do FPM, que hoje estão 100% bloqueados para o pagamento de dívidas, principalmente com o INSS”, explicou.
O reconhecimento de calamidade pública é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite aos entes federativos — estados e municípios — adotarem medidas excepcionais diante de situações graves que comprometam a capacidade de resposta da administração pública. Entre os efeitos práticos, está a possibilidade de flexibilizar limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços essenciais.
No caso de Niquelândia, a decretação de calamidade permitirá maior agilidade na busca por recursos, renegociação de dívidas e implementação de ações para reequilibrar as contas públicas, diante do colapso orçamentário enfrentado pelo município.
