Ampliando vagas de emprego para mulheres na administração pública

A vereadora Sabrina Garcês (sem partido) apresentou um projeto de lei que estabelece reserva de vagas para mulheres, preferencialmente para as vítimas de violência doméstica, nos contratos feitos pela Administração Municipal.O objetivo da matéria, segundo a vereadora, além de incentivar a inserção das mulheres no mercado de trabalho, objetiva principalmente, viabilizar o rompimento da dependência econômica feminina em relação aos companheiros e promover as chances de superação da situação de vulnerabilidade em que tantas mulheres se encontram atualmente.

“Ao se considerar a responsabilidade social no combate à exclusão da mulher no mercado de trabalho é preciso superar a situação de penúria e desemprego que configura contexto determinante para a manutenção da dependência e, consequentemente, para a continuidade da exposição à violência”, analisa. Portanto, conclui Sabrina “espera- -se que o Poder Público seja responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas que garantam emprego, renda, direitos humanos e as liberdades fundamentais para as mulheres”.

No âmbito estadual, já é lei a reserva de 5% das vagas de emprego nas empresas prestadores de serviços ao Estado de Goiás para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A lei é de autoria da deputada delegada Adriana Accorsi (PT), sancionada em julho do ano passado pelo ex-governador José Eliton.