Por Lucas de Godoi em 13/04/2025 - 08:04
A Prefeitura de Goiânia anunciou uma economia de R$ 615 milhões nos primeiros meses da gestão de Sandro Mabel (UB) e está trabalhando para consolidar a saúde financeira do Tesouro Municipal, visando retomar a credibilidade fiscal. Segundo o prefeito, a administração ainda enfrenta restrições de crédito, inclusive junto a laboratórios, mas o foco é restaurar a confiança do mercado e alcançar indicadores fiscais sustentáveis.
Uma das metas da equipe financeira é resolver a contabilidade para fazer com que a Prefeitura retome nota B ou A na classificação de pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda. Neste ano, a STN atribuiu nota C à Prefeitura de Goiânia em reflexo ao último ano da gestão de Rogério Cruz (Solidariedade).
Com isso, o foco da administração de Mabel será “retomar uma melhor classificação de crédito que facilite o acesso a financiamentos internos e externos”, afirmou o Paço em nota à imprensa nesta quinta-feira (10). Atualmente, a gestão utiliza parte dos recursos de um empréstimo contratado na administração de Rogério Cruz (Solidariedade) e não descarta novas operações dentro do mesmo contrato, caso necessário.
Desde que assumiu o mandato, Mabel fala de uma dívida acumulada de R$ 3,6 bilhões, somando os passivos históricos da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). A gestão do ex-prefeito Rogério Cruz contesta e diz que os relatórios oficiais depõem contra este discurso.
Teto de gastos
Para garantir uma execução orçamentária saudável, foi fixado um teto de 85% do orçamento para as despesas correntes líquidas e outros 15% são reservados para amortização de dívidas e realização de obras, estratégia que busca restabelecer a saúde fiscal e atrair novos financiamentos internos e externos.
É com este recurso que a administração tem quitado dívidas da gestão de Rogério Cruz (Solidariedade), como na área da saúde, em que há estimativa de débitos sem empenho na ordem de R$ 600 milhões. Segundo o Paço, já foram pagos R$ 307 milhões na saúde, entre dívidas da gestão anterior e acertos a prestadores de serviços — já do exercício atual.
Comurg
A Comurg, historicamente deficitária, virou símbolo da reorganização que Sandro Mabel pretende implementar na administração da cidade. A despesa mensal da empresa caiu de cerca de R$ 60 milhões para aproximadamente R$ 35 milhões, uma redução de R$ 25 milhões ao mês, conforme a administração.
Os números apresentados pela Comurg divergem dos disponibilizados no Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia pela Companhia, e, segundo a empresa, o portal será atualizado com os dados corretos.
A estimativa é de que a economia na Comurg até o final do ano chegue a R$ 300 milhões. Com o plano de reestruturação aprovado em fevereiro, a expectativa é reverter o déficit de R$ 10,5 milhões para um superávit de R$ 11,2 milhões até dezembro. Para isso, o Paço precisa investir os R$ 190 milhões prometidos para a Companhia.
A primeira parcela ainda não foi repassada porque o Paço aguarda que a Comurg providencie as rescisões de cerca de 692 trabalhadores. A Secretaria Municipal da Fazenda explica que “é necessário que a despesa esteja previamente criada e justificada” para que haja repasse de recursos.
“Desde sempre o entendimento foi o de que a Prefeitura repassaria os recursos a partir do momento em que a Comurg tomasse as decisões necessárias para viabilizar o plano de recuperação da empresa. A data do repasse será quando a Comurg apresentar as rescisões prontas para execução de pagamentos”, acrescenta a pasta em nota.
Na Comurg, a nova administração também realiza uma auditoria externa na folha de pagamento, permitindo o retorno do pagamento do FGTS e outras obrigações trabalhistas que estavam em atraso há 27 meses. Também foi firmado um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para quitação de dívidas judiciais e precatórios, reduzindo passivos trabalhistas da companhia.
Comissionados
Segundo balanço da Prefeitura de Goiânia, a estrutura administrativa do Paço também passou por cortes significativos. Cargos de chefia foram reduzidos, gratificações não obrigatórias foram revistas e a folha de pagamento foi reduzida.
As demissões de comissionados, cortes de gratificações e a redução das equipes têm gerado insatisfações internas, desmotivação entre servidores de carreira, e críticas ao prefeito Sandro Mabel (UB), que se apoiou no discurso de uma prefeitura endividada.
Os cortes resultaram em economia superior a R$ 13 milhões durante as três primeiras folhas de pagamento.
No entanto, nos bastidores a avaliação é que essa economia pode não se sustentar, caso o Paço ceda à pressão por nomeações e gratificações — um teste de fogo para o discurso de austeridade que sustenta a tentativa de recuperar os indicadores fiscais da cidade.
Saúde quita mais de R$ 225 milhões em dívidas deixadas pela gestão de Rogério Cruz
A Prefeitura de Goiânia, sob a administração do prefeito Sandro Mabel (UB), pagou mais de R$ 225 milhões em dívidas herdadas da gestão anterior, de Rogério Cruz (Solidariedade), nos primeiros 100 dias de mandato. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, esses pagamentos foram direcionados a compromissos em atraso com prestadores de serviços, hospitais e contratos de limpeza e alimentação nas unidades de saúde.
De acordo com a administração atual, a rede municipal de saúde foi recebida em uma situação de calamidade, com unidades desabastecidas e profissionais sem salários, o que exigiu ações imediatas para restabelecer o funcionamento básico do sistema.
Do montante pago, R$ 171,6 milhões foram destinados a despesas de exercícios anteriores, como repasses a entidades filantrópicas, cooperativas médicas e fornecedores de insumos essenciais. Já R$ 53,6 milhões foram usados para quitar salários atrasados de servidores da saúde, e R$ 9,7 milhões foram pagos ao regime próprio de previdência.
Em nota enviada à Tribuna do Planalto, a pasta afirma que “apesar de receber a administração com a rede municipal de saúde em situação de calamidade, empenha esforços com prioridade aos serviços básicos, que tinham sido abandonados na última gestão”.
No balanço de 100 dias, a pasta destaca a implementação de atendimento infantil 24 horas em toda a rede de urgência e emergência. O resultado foi um salto de 61% no número de atendimentos a crianças e adolescentes, totalizando 34.512 registros, e uma redução de 47% no tempo de espera.
A gestão também ampliou leitos de UTI na Santa Casa da Misericórdia, Maternidade Célia Câmara, Instituto Goiano de Pediatria, Hospital Jacob Facuri e Hospital Infantil de Campinas, além da contratação de 360 profissionais para fortalecer os cuidados intensivos. A nova gestão também elenca a reestruturação do Samu e a regularização do pagamento de médicos da rede credenciada.
