Aprovada criação de Fundo Municipal de Saneamento Básico

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 15, em segunda e última votação, a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Goiânia (FMSB). O projeto de lei (nº 65/2020), que é originário do Executivo municipal, define que o fundo tem a finalidade de dar condições de gerenciamento e concentrar os recursos para custear, em conformidade com o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município, a universalização e a melhoria contínua da prestação desse tipo de serviço.

O fundo será vinculado à Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG) e os recursos depositados nele deverão ser aplicados no financiamento, total ou parcial, de programas e ações de saneamento básico e infraestrutura urbana.

Anselmo Pereira (MDB) comentou o projeto da Prefeitura. “Com a criação do fundo municipal e legitimar o Conselho Municipal de Saneamento Básico, criado por essa Casa em 2016, com direito a assento de um vereador, nós vamos poder, a partir de agora, direcionar para onde vai o investimento dos recursos de quem paga mais serviços de saneamento, que é o município de Goiânia, já que, na maioria das vezes e por questões políticas, esses recursos vão parar em outras cidades. Quem paga mais tem direito de ter mais benefício”, disse o vereador.