Artigo | Pelo direito das mulheres

Lília Monteiro

Desde o direito à educação, passando pelo direito ao voto e chegando à igualdade de direitos entre os gêneros, a luta da mulher é antiga. Iniciou-se com a Revolução Francesa no fim do século XVIII, com a reivindicação ao direito à educação. De lá pra cá muito foi conquistado. No Brasil a mulher teve direito ao voto em 1932 e muitas etapas foram conquistadas até a consagração da igualdade de direitos e deveres, formalmente prevista, na Constituição de 1988. Mas a igualdade legal não se materializou ainda em igualdade real, ou seja, na prática há muito ainda a ser feito e conquistado.

Apesar da longa luta, muitas conquistas são ainda recentes. Para se ter uma ideia, a igualdade de direitos entre homens e mulheres é expressamente previsto em documento internacional só em 1945, na Carta das Nações Unidas. O Brasil levou 43 anos para reconhecer essa igualdade.

Em nosso País, os centro contra a violência doméstica são implementados pela primeira vez em 1980, sob o lema  “quem ama, não mata”, até a atual e importantíssima conquista da Lei Maria da Penha. No entanto, as mulheres seguem morrendo pela violência doméstica, pelo simples fato de serem mulheres. Há muito o que avançar nesse terreno.

Na educação talvez seja onde as conquistas das mulheres foram maiores. O acesso ao ensino superior é garantido às mulheres desde 1879, mesmo sob grande crítica social. Hoje as mulheres ocupam cerca de 57% das vagas no ensino superior. Somos maioria no País, é verdade, no Brasil 51% da população é feminina. Mas estudamos e nos qualificamos mais que os homens. Infelizmente a maior qualificação não é ainda acompanhada de maior valorização no mercado de trabalho. As mulheres ganham ainda cerca de 77% do salário pago aos homens na média nacional.

Na política a desigualdade é ainda mais gritante. Mesmo tendo conquistado o direito ao voto em 1932, a mulher ainda ocupa pouco espaço no meio político. Em 1996 foi aprovada Lei que obrigou os partidos políticos a indicarem no mínimo 20% de mulheres nas disputas eleitorais. Mas sequer esses 20% são alcançados no nosso Congresso Nacional. Dos 81 senadores atuais, somente 12 são mulheres (14%) e entre os deputados federais as mulheres ocupam somente 50 cadeiras das 513 disponíveis (9%). Lembrando, uma vez mais, que somos mais da metade da população brasileira.

Exigir e buscar a igualdade entre homens e mulheres não é apenas uma questão de previsão legal, constitucional ou garantias expressas. É isso também, claro. Mas é uma questão material. Ou seja, não é apenas o direito ao voto ou de se candidatar a cargos públicos eletivos. É uma questão de ocupar a política, de governar o país em pé de igualdade. É uma questão de representar, nos cargos públicos, os interesses, os direitos das mulheres em todos os espaços, em todos os poderes.

Por sorte, temos mulheres de fibra que estão dispostas a essa empreitada. Marina Silva é sem dúvida uma representante dessa busca pela igualdade, a única mulher candidata a presidente do Brasil. Queremos que essa representação seja sentida também nas casas legislativas, para que a igualdade seja materializada na vida cotidiana desse País.